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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Decreto nº 7.130, de 11 de março de 2010.
Adota a Recomendação nº 10, de 26 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
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Legislação » Resoluções Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
Resolução nº 344, de 5 de março de 2010.
Altera o prazo previsto no artigo 11 da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Habeas Corpus. Prisão ilegal. Ausência de comunicação.
Sentença Penal
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Legislação » Resoluções Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Resolução nº 339, de 25 de fevereiro de 2010
Permite a anotação dos contratos de comodato e de aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo, junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores.
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Legislação » Resoluções Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Resolução nº 340, de 25 de fevereiro de 2010
Referenda a Deliberação 86 que altera a Resolução CONTRAN nº 146/03, estabelecendo critérios para informação complementar à placa R-19.
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Modelos » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação de abertura de sucessão
Modelo de Petição
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Modelos » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação de restauração de autos
Modelo de Petição
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Legislação » Geral Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Instrução Normativa nº 994, de 22 de Janeiro de 2010
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano calendário de 2010.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Pesquisa em seres humanos. Crianças.
Sentença Civil. Fonte: Site Justiça da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Lei Complementar nº 133, de 28 de Dezembro de 2009
Produção de efeito Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar o enquadramento das atividades de produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Decreto nº 7.052 de 23 de Dezembro de 2009
Regulamenta a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas.
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.153, de 22 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 7.042, de 22 de Dezembro de 2009
Altera o caput do art. 12 do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009.
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.137, de 18 de Dezembro de 2009
Altera o § 4º do art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.132, de 17 de Dezembro de 2009
Institui o ano de 2009 como o Ano Nacional Patativa do Assaré.
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.127, de 17 de Dezembro de 2009
Cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.124, de 16 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a instituição do dia 18 de março como data comemorativa do Dia Nacional da Imigração Judaica e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.119, de 15 de Dezembro de 2009
Altera o art. 2º da Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, para melhor detalhar a abrangência da exigência nele contida e para adequar a nomenclatura empregada aos padrões técnicos estabelecidos.
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.118, de 14 de Dezembro de 2009
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor global de R$ 2.698.867,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
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Modelos » Civil Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação Monitória
Modelo de Petição